2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Medida Provisória nº 363, de 18/04/07

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Resolução nº 27, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea "e" do inciso I do artigo 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.

Senado aprova sistema de segurança alimentar

Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

CCJ aprova novos cargos na Justiça do Trabalho de SP

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Conselho do MP estabelece novas regras de concursos

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

Denúncia contra instalação de chiqueiro foi recebida pelo TRF

AMB divulga nota de apoio ao fim do nepotismo no Judiciário

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve